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Id
336815
CNPJ
Fornecedor 24.845.457/0001-65: ITACA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAR A SANÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 21.157,90 (vinte e um mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos), à empresa ITACÁ EIRELI ME, por descumprimento das obrigações contidas no Pregão Eletrônico nº 043/2020, com base nos documentos e manifestações acostados aos autos, e por tudo o que foi observado no referido parecer, cuja motivação e fundamentação integra este ato decisório.
Número do Contrato
043/2020
Número do Processo
PA-PRO-2020/00570
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 21.157,90
