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  • Id

    335866

    CNPJ

    Fornecedor 35.472.743/0001-49: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    multa compensatória de 10% (Dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total e parcial do objeto, prevista no item 13.7.3. e 13.7.4 do respectivo Anexo I do Edital, respaldadas no artigo 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 178, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH, conforme decisão fundamentada da autoridade, juntada em anexo.

    Número do Processo

    23540009497202233

    Unidade Cadastradora

    155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    30/09/2022