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Id
335805
CNPJ
Fornecedor 24.507.460/0001-79: POLO COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
al penalidade provém de apuração referente à conduta de "não manter a proposta", prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme evidenciado na ata do Pregão Eletrônico nº 11/2021. (Relatório Conclusivo CAIA SEI nº 1250547, item 9).
Número do Processo
23394000430202264
Unidade Cadastradora
158437: INST.F.DE ED.,CIENC.E TEC.DO N/MG/C.M.CLAROS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
30/09/2022
Data final
30/11/2022