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  • Id

    335090

    CNPJ

    Fornecedor 13.044.354/0001-80: ARCONTEC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos arts. 41, 76, 77, 86 e 87 da Lei n. 8.666 de 1993, no Art. 47 da Lei 12.462/2011, bem como no item 15.2 do Projeto Básico, parte integrante do contrato, cominada com a rescisão do Contrato nº 07/2022/Campus Palmeira dos Índios/IFAL, conforme art. 77 da Lei 8.666/1993, pelo descumprimento dos itens 15.1.1 e 15.1.2 do Projeto Básico

    Número do Contrato

    Contrato 07/2022

    Número do Processo

    23041034791202212

    Unidade Cadastradora

    158383: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS IND.

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/09/2022

    Data final

    13/09/2024