-
Id
333203
CNPJ
Fornecedor 30.586.419/0001-38: UP EVENTOS E PRODUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tal penalidade provém de apuração referente à conduta de "falhar na execução contratual", prevista no artigo 7º da Lei 10.520/2002, pela inexecução parcial do objeto do Pregão Eletrônico nº 16/2018. (Relatório Conclusivo CAIA n° 0992449, item 9).
Número do Processo
23394000079201914
Unidade Cadastradora
158437: INST.F.DE ED.,CIENC.E TEC.DO N/MG/C.M.CLAROS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
31/08/2022
Data final
31/08/2023