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Id
332892
CNPJ
Fornecedor 85.241.248/0001-05: PORTOZELO ATACADISTA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Foi aplicada à empresa, com fundamento no Art. 7º da Lei n. 10520/2002, e no subitem 23.1 do Edital 10/2011, as sanções administrativas Impedimento de Licitar com a União pelo período de 2 anos e Multa no valor de R$ 99.069,79, correspondente a 10% do valor do contrato/nota de empenho, por combinação de preços (conluio) e superfaturamento do valor dos produtos; e ressarcimento ao erário no valor de R$ 616.880,94.
Número do Contrato
Edital 10.2011 srp
Número do Processo
23204.008358/2016
Unidade Cadastradora
158515: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 99.069,79