• Id

    332892

    CNPJ

    Fornecedor 85.241.248/0001-05: PORTOZELO ATACADISTA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Foi aplicada à empresa, com fundamento no Art. 7º da Lei n. 10520/2002, e no subitem 23.1 do Edital 10/2011, as sanções administrativas Impedimento de Licitar com a União pelo período de 2 anos e Multa no valor de R$ 99.069,79, correspondente a 10% do valor do contrato/nota de empenho, por combinação de preços (conluio) e superfaturamento do valor dos produtos; e ressarcimento ao erário no valor de R$ 616.880,94.

    Número do Contrato

    Edital 10.2011 srp

    Número do Processo

    23204.008358/2016

    Unidade Cadastradora

    158515: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 99.069,79