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  • Id

    332276

    CNPJ

    Fornecedor 36.788.205/0001-20: GRAFICA E EDITORA SOLLAR LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    IMPEDIMENTO de licitar e de contratar com a Administração do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, ficando, ainda, descredenciada do Cadastro de Fornecedores do TJERJ, com fulcro nos artigos 7º e 9º da Lei nº 10.520/02 e no art. 53, VI, do Ato Normativo nº 03/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29/07/2022, página 26. Motivo: Inexecução do Contrato – Descumprimento da entrega do material.

    Número do Contrato

    2021-0604677

    Número do Processo

    2022-06049387

    Unidade Cadastradora

    30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    4: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    29/07/2022

    Data final

    29/10/2022