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  • Id

    331772

    CNPJ

    Fornecedor 04.457.561/0001-75: RODROLI SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Chefia Adjunta de Administração, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Nomeação constante da Portaria nº 1805 de 13/12/2021, publicada no BCA Nº 56/2021 de 13.12.2021 e, após o cumprimento de todas as fases internas e adequada instrução processual, R E S O L V E: 1 – Aplicar à empresa RODROLI SERVIÇOS EIRELI - EPP​, CNPJ 04.457.561/0001-75, a penalidade de Multa no valor de R$ 939,61 (novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), previstos no artigo 83 da Lei 13.303/2016, motivados pelo DESCUMPRIMENTO de cláusulas contratuais do Contrato SAIC n° 21700.18/0024-8, resultante do Pregão Eletrônico nº 09/2019 - Embrapa Uva e Vinho.

    Número do Contrato

    21700.18/0024-8

    Número do Processo

    21206.001292/2022

    Unidade Cadastradora

    135033: EMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RS

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    04/08/2022