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  • Id

    330477

    CNPJ

    Fornecedor 35.518.733/0001-05: RGB INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, DECIDE: Em virtude da recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços nº 105/2020, aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 03 (três) meses, conforme previsto no item 140.7, do Instrumento Convocatório nº 25/2020. Dosimetria calculada observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade considerando a pena aplicada frente ao valor estimado da ARP não assinada.

    Número do Contrato

    ARP 105/20 - Edital 25/20

    Número do Processo

    23108060877202190

    Unidade Cadastradora

    154045: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/07/2022

    Data final

    25/10/2022