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Id
330052
CNPJ
Fornecedor 09.376.051/0001-97: ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total do objeto, prevista no item 14.7.3. do respectivo Anexo I do Edital, respaldadas no artigo 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.
Número do Processo
23540006722202280
Unidade Cadastradora
155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.790,00