• Id

    329181

    CNPJ

    Fornecedor 37.916.894/0001-74: INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA II LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade de MULTA MORATÓRIA de de 1% (um por cento) por cada um dos 41 (quarenta e um) dias úteis de atraso na execução contratual, limitada a 15% (quinze por cento), com fulcro nos artigos 86 da Lei nº 8.666/93 e 9º da Lei nº 10.520/02. Publicado no DJERJ no dia 24/06/2022, no caderno I - Administrativo, na página 40.

    Número do Processo

    2022-06042744

    Unidade Cadastradora

    30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Motivo

    Erro material

    Data inicial

    24/06/2022