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  • Id

    328865

    CNPJ

    Fornecedor 12.543.346/0001-15: E R C DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    POR INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO TRE/AP Nº 53/2018 (ID's 0339811 e 0566151), CONCERNENTE NA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ POR 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES, POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS E PENALIDADES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS 9.1, 9.18, 9.28, 9.36, 20.6.1. "a" e "b", 21.2 e 21.3.

    Número do Contrato

    53/2018

    Número do Processo

    0000276-31.2022

    Unidade Cadastradora

    70029: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/07/2022

    Data final

    11/01/2024