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  • Id

    328826

    CNPJ

    Fornecedor 23.119.087/0001-16: NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    multa compensatória de 10% (Dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total do objeto, prevista no item 13.7.3. do respectivo Anexo I do Edital, respaldadas no artigo 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 178, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH, conforme decisão fundamentada da autoridade, juntada em anexo.

    Número do Processo

    23540006736202201

    Unidade Cadastradora

    155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/07/2022