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Id
328269
CNPJ
Fornecedor 23.119.087/0001-16: NEO MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total do objeto, prevista no item 13.7.3. do respectivo Anexo I do Edital, respaldadas no artigo 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.
Número do Contrato
PE 13/2021
Número do Processo
23540006486202200
Unidade Cadastradora
155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Tipo de Ocorrência
Data inicial
05/07/2022
