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Id
327264
CNPJ
Fornecedor 27.323.299/0001-71: ESC CONSTRUCOES E DISTRIBUIDORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalidade de multa compensatória, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato firmado por meio da Nota de Empenho nº 2020NE800933, de 22 OUT 20, foi aplicada, à empresa, devido a inexecução total do contrato, conforme prevê o subitem 19.2.2.3, do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2020, desta Unidade Gestora 160414 (Cmdo 6ªBda Inf Bld).
Número do Contrato
2020NE800933
Número do Processo
64295032049202189
Unidade Cadastradora
160414: COMANDO 6 BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA/RS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.400,00
