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  • Id

    326805

    CNPJ

    Fornecedor 10.189.253/0001-09: A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando os fatos e documentos comprobatórios contidos no PAAI n° 001/DECEA/2022, a contratada desde o inicio da vigência contratual apresenta reiteradas falhas na execução, principalmente no que diz respeito ao pagamento de salários, vale transporte, uniforme e outros benefícios garantidos pela legislação trabalhista e pela classe sindical. Após diligenciar com a contratada por reiteradas vezes para que houvesse a regularização da execução, ainda que fossem momentaneamente sanadas, conjecturou-se a reincidência de diversas falhas de natureza grave.

    Número do Contrato

    032/GAP-RJ-DECEA/2019

    Número do Processo

    67246012013201858

    Unidade Cadastradora

    120039: MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    INCORREÇÃO NO NOME DA OM DECEA

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/06/2022

    Data final

    19/06/2025