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  • Id

    325926

    CNPJ

    Fornecedor 63.478.895/0001-94: JOSE NERGINO SOBREIRA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando-se a NOTA TÉCNICA N.º 211/2022-05/AL/PROPLAD/UFC e a DECISÃO Nº 30/2022/PROPLAD/UFC - A empresa em questão deixou de entregar os documentos exigidos no Pregão Eletrônico nº 50/2021. A ocorrência atrai o sancionamento da empresa com o impedimento para licitar e contratar com a UNIÃO conforme consta no item 22.1.3 do Edital e no Art. 7º da Lei 10.520/2022 e descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF por 02 (Dois) meses.

    Número do Processo

    16224/2022-88

    Unidade Cadastradora

    153045: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    07/06/2022

    Data final

    07/08/2022