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  • Id

    325402

    CNPJ

    Fornecedor 28.911.309/0001-52: ASCLE BRASIL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total do objeto, prevista no item 13.21 do respectivo Anexo I - Termo de Referência, respaldada no artigo 83 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.

    Número do Contrato

    PE 05/2021

    Número do Processo

    23540004325202273

    Unidade Cadastradora

    155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/05/2022