• Id

    325401

    CNPJ

    Fornecedor 00.384.068/0001-11: FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    NUP: 61984.001739/2021-30 - Aplicação de Sanção - O Diretor-Presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais, nos termos do inciso II, do art. 83 da Lei nº 13.303/16, aplicou a sanção administrativa de MULTA no valor de R$14.610,00 – Catorze mil, seiscentos e dez reais à empresa FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 00.384.068/0001-11, conforme Portaria nº 17, de 27MAI2022, em face da inexecução da cláusula 7ª (entrega e recebimento do bem) do Edital de Alienação nº 040/2021.

    Número do Contrato

    Edital nº 040/2021

    Número do Processo

    PAP-011-2021

    Unidade Cadastradora

    218002: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    27/05/2022