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  • Id

    325328

    CNPJ

    Fornecedor 28.634.818/0001-85: N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    conforme solução de sindicância instaurada por meio da Portaria nº 064/2021/Tu Ap As Jurd/B Adm QGEx, de 13 de outubro de 2021, o Comandante da Base Administrativa do Quartel-General do Exército, concordou com o parecer do sindicante no sentido de que a empresa N.S.S. Comercial, descumpriu obrigação prevista nos Termos de Referência dos Pregões Eletrônicos SRP nº 04/2020, 05/2020 e 06/2020, todos da B Adm CComGEx, contrariando o disposto nos subitens 6.1.1, cometendo a infração administrativa tipificada nos subitens 12.1.1 e incidindo na sanção prevista no subitem 12.2.5.

    Número do Processo

    65304018486202104

    Unidade Cadastradora

    160186: BASE DE ADMINISTRAçãO DO QGEX

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    30/05/2022

    Data final

    30/08/2022