-
Id
325180
CNPJ
Fornecedor 11.186.469/0001-83: SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tal penalidade provém de apuração referente à conduta de "não manter a proposta", prevista no artigo 7º da Lei 10.520/2002, conforme evidenciado na ata do Pregão Eletrônico n° 05/2018 (Relatório Conclusivo CAIA SEI nº 0986103, item 9).
Número do Processo
23394.000714/2018
Unidade Cadastradora
158437: INST.F.DE ED.,CIENC.E TEC.DO N/MG/C.M.CLAROS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
27/05/2022
Data final
27/09/2022
