-
Id
324045
CNPJ
Fornecedor 08.728.082/0001-05: PEREIRA SILVA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por não ter cumprido o Contrato de Cessão de Uso de Nº 7/2019 com o 4º GAC L Mth para uso de sala comercial para prestação de serviços inerentes à atividades de apoio à cantina/lanchonete e ter sido considerada culpada no Processo Administrativo, com base no Art. 87, III da Lei 8.666/93 e no §1º, caput do Art. 6º do Decreto Nº 7.892/13 e Parecer Nº 003/2021/CNLCA/CGU/AGU, de 29 JUL 21.
Número do Contrato
7/2019
Número do Processo
64301021826202133
Unidade Cadastradora
160111: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/05/2022
Data final
12/11/2022
