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Id
323984
CNPJ
Fornecedor 27.323.299/0001-71: ESC CONSTRUCOES E DISTRIBUIDORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A multa compensatória correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato firmado por meio da Nota de Empenho nº 2020NE800910, foi aplicada devido a inexecução total do contrato, conforme o item 18.2.2.3, do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2020, da UG 160413 (Cmdo 3ª DE – B Adm Gu SM).
Número do Contrato
2020NE800910
Número do Processo
64295032083202153
Unidade Cadastradora
160414: COMANDO 6 BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA/RS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 151,14
