-
Id
323762
Descrição
A CONTRATADA ao atrasar o serviço de forma injustificada, descumpriu as obrigações assumidas em contrato com o Poder Judiciário, mais especificamente a, CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA, ITEM VII, da Ata de Registro de Preço Nº001/2021/TJPA, estando sujeita a aplicação das penalidades previstas na CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES, PARÁGRAFO PRIMEIRO, itens "b)" e "c)". Sendo o item "b)" definido nos termos do parágrafo quarto "a.2" e "f" por atraso na conclusão por período superior a dez dias. Exponho ainda que a omissão da contratada causa a interdição de um banheiro e a insalubridade de algumas salas, que ficam com cheiro de mofo e manchas”
Número do Processo
PA-PRO-2021/00331
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
equivoco no preenchimento do cnpj
Prazo
1
Data inicial
03/05/2022
Data final
02/05/2024
