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Id
323432
CNPJ
Fornecedor 03.180.328/0001-25: ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Empresa participou do PE.0003/2021, sagrou-se vencedora, quando solicitado amostra: (Pregoeiro fala: (08/03/2021 16:12:23) 12.3. A empresa participante que ofertar o menor preço, após encerrada a fase de lances, deverá apresentar uma amostra de cada um dos itens licitados, no prazo de 48 horas) após o prazo, a referida empresa não enviou, retardou o processo, não manteve a proposta e causou morosidade a sessão. O fundamento legal que veda a desistência da proposta está no art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 19, III e 49, V do Decreto Federal 10.024/2019, sob pena do licitante ser penalizado com impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até cinco anos. Acórdão 3261/2014 TCU-Plenário.
Número do Processo
Pregão 003/2021
Unidade Cadastradora
982869: PREF.MUN.DE SAO LUIS DO QUITUNDE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
04/06/2021
Data final
04/07/2022