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Id
322321
CNPJ
Fornecedor 24.497.097/0001-58: CAASTECH AUTOMATOS EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tal penalidade provém de apuração referente à conduta de "não manter a proposta", prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme evidenciado na ata do Pregão Eletrônico nº 09/2017. (Relatório Conclusivo CAIA SEI nº 0978938).
Número do Processo
23394.010408/2017
Unidade Cadastradora
158121: INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A penalidade foi lançada na UASG errada. Exclusão da penalidade para lançamento na UASG correta (158437)
Prazo
1
Data inicial
19/04/2022
Data final
19/08/2022
