• Id

    321699

    CNPJ

    Fornecedor 04.113.174/0001-11: PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERAC

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade aplicada em razão do descumprimento do contratual, contrato 054/2020, no item 5.1- Cláusula Quinta, Alíneas "gg", "kk" e "fff", bem como, itens 13, 15, 18 e 14 e ss do edital, conforme processo 1248/2021, sendo concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa ao sancionado. Aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora pelo período fixado de 7,5 (sete e meio) meses com fulcro no art. 83, III, da Lei 13.303/2016., a contar da data deste registro( 20/01/2022).

    Número do Contrato

    054/2020

    Número do Processo

    1248/2021

    Unidade Cadastradora

    925803: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/01/2022

    Data final

    04/09/2022