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Id
321699
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade aplicada em razão do descumprimento do contratual, contrato 054/2020, no item 5.1- Cláusula Quinta, Alíneas "gg", "kk" e "fff", bem como, itens 13, 15, 18 e 14 e ss do edital, conforme processo 1248/2021, sendo concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa ao sancionado. Aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora pelo período fixado de 7,5 (sete e meio) meses com fulcro no art. 83, III, da Lei 13.303/2016., a contar da data deste registro( 20/01/2022).
Número do Contrato
054/2020
Número do Processo
1248/2021
Unidade Cadastradora
925803: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
20/01/2022
Data final
04/09/2022