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Id
320836
CNPJ
Fornecedor 26.925.413/0001-70: CONSTRUTORA MAIORCA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
As penalidades fundamentam- se nos itens 9 do Termo de Referência e 19 do edital, bem como no Contrato de Prestação de Serviços n° 335/2020 e Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Número do Contrato
335/2020
Número do Processo
50606004972202084
Unidade Cadastradora
393031: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
15/03/2022
Data final
15/03/2024