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Id
320835
CNPJ
Fornecedor 26.925.413/0001-70: CONSTRUTORA MAIORCA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
As penalidades fundamentam- se nos itens 9 do Termo de Referência e 19 do edital, bem como no Contrato de Prestação de Serviços n° 335/2020 e Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Número do Contrato
335/2020
Número do Processo
50606004972202084
Unidade Cadastradora
393031: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 26.600,00
