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Id
318759
CNPJ
Fornecedor 08.387.405/0001-36: B L P GOMES
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento das obrigações assumidas do contrato nº 24/2021, ao longo da execução dos serviços objeto do sobredito pacto, de forma repetitiva e rotineira, causando transtornos e prejuízos para a administração. Destaca-se ainda, que a empresa foi notificada formalmente diversas vezes com a concessão de prazos legais em respeito ao contraditório e ampla defesa, sem êxito. Consta nos autos do processo 25046.001650/2021-18, toda as documentações comprobatórias para o ato, além da manifestação jurídica do pleito.
Número do Contrato
24/2021
Número do Processo
25046001650202118
Unidade Cadastradora
257034: DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/02/2022
Data final
23/02/2024
