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Id
318607
CNPJ
Fornecedor 02.558.157/0001-62: TELEFONICA BRASIL S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento das obrigações previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2016 e Contrato nº 05/2017 com fundamento na alínea "a" do inciso II do item 14 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do PE nº 14/2016, c/c alínea "a" do inciso I da Cláusula 15ª do Contrato nº 05/2017, c/c inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
05/2017
Número do Processo
25100004707202040
Unidade Cadastradora
255000: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/DF
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 19.342,50