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  • Id

    318507

    CNPJ

    Fornecedor 08.387.405/0001-36: B L P GOMES

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após ampla defesa referente da penalidade de impedimento em licitar por 5 anos, conforme subitem 22.2.4 do TR e cláusula 10ª do Contrato nº 35/2021, concedida pelos Ofícios nº 190/2021/MAO/SELOG, nº 9/2022/MAO/SELOG e nº 42/2022/MAO/SELOG, publicada no D.O.U, seção 3, pg. 122, nº 25, de 04/02/2022. E, após análise pelo DSEI/MAO dos fatos apresentados pela empresa, conforme Análises nº 3/2022-MAO/SELOG e nº 14/2022-MAO/SELOG, bem como análise jurídica da AGU por meio dos Pareceres n. 00019/2022/CJU-AM, em 02/02/22, e n. 00022/2022/CJU-AM, em 15/02/22 o DSEI/MAO decidiu aplicar a penalidade, bem como consta o detalhamento dos fatos apresentados no D.O.U, seção 3, nº 35, 18/02/22, pg. 168.

    Número do Contrato

    35/2021

    Número do Processo

    25037001368202131

    Unidade Cadastradora

    257027: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AM

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    18/02/2022

    Data final

    18/02/2027