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Id
316729
CNPJ
Fornecedor 24.250.237/0001-99: CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar, à empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com este E. Tribunal, pela inexecução parcial do contrato, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do subitem 7.3.2 do Contrato nº 041/2019 c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme r. despacho nº TRF2-DES-2021/44591 da Presidência.
Número do Contrato
041/2019
Número do Processo
TRF2EOF2019/224
Unidade Cadastradora
90028: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/12/2021
Data final
14/12/2022
