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Id
315561
CNPJ
Fornecedor 36.100.907/0001-70: LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de multa de 0,01% ao dia sobre o valor da contratação, até o limite de 30 (trinta) dias, em razão dos atrasos injustificados na execução do contrato nº 04/2020, conforme teor da Notificação 15 (SEI nº 2762201) e Notificação 17 (SEI nº 2778957), bem como Nota Técnica 50 (SEI nº 2860661). Descumprimento das Cláusulas 9ª e 11ª do Contrato nº 04/2020 (SEI nº 1783452), Edital Pregão nº 07/2019 (SEI nº 1652150) - item 10 e 12 do Projeto Básico COTEC IPHAN-RJ (SEI nº 1633380).
Número do Contrato
04/2020
Número do Processo
01500004681201925
Unidade Cadastradora
343006: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.263,10
