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Id
315331
CNPJ
Fornecedor 36.788.205/0001-20: GRAFICA E EDITORA SOLLAR LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação à empresa GRAFICA E EDITORA LUAR EIRELI; CNPJ: 36.788.205/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024, de 2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Número do Contrato
39/2021
Número do Processo
0009071-49.2021.5
Unidade Cadastradora
80016: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/12/2021
Data final
11/01/2022
