-
Id
314568
CNPJ
Fornecedor 29.500.859/0001-41: AZELINI MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 057/2021, no valor de R$48,17 (quarenta e oito reais e dezessete centavos), com fulcro no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 combinado com os artigos 7º e 9º da Lei nº 10.520/02 e no art. 53, VI, do Ato Normativo nº 03/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Número do Contrato
2019-0608190
Número do Processo
2021-0681456
Unidade Cadastradora
30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 48,17
