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Id
314534
CNPJ
Fornecedor 37.636.950/0001-17: ATACADAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO, por 06 (seis) meses, cumulada com aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, à empresa DIARLEY PEREIRA DE ANDRADE-ME, (CNPJ37.636.950/0001-17), penalidade prevista nos subitens 12.2.3, 12.2.4 e 12.2.6 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2021 (doc.18), combinados com o art. 7º da Lei nº 10.520/02 e com o artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em razão da não entrega do material no prazo estabelecido após emissão da Nota de Empenho nº 2021NE000032 pela SINFRA/UFPE.
Número do Contrato
PE nº 04/2021
Número do Processo
23076075125202156
Unidade Cadastradora
153080: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
13/12/2021
Data final
13/06/2022