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  • Id

    314318

    CNPJ

    Fornecedor 26.312.888/0001-91: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    MULTA MORATÓRIA de 1% (um por cento) por dia útil de atraso na execução contratual, a incidir sobre o valor da prestação em atraso, relativamente ao item constante da Nota Fiscal nº 4930 (07 dias úteis), perfazendo o total de R$121,18 (cento e vinte e um reais e dezoito centavos), com fulcro no artigo 86, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02. Publicada no dia 30/11/2021. Ciente da baixa do Crédito a Receber referente à Multa Contratual através da Guia de Recolhimento 2022GR00739 no valor de R$ 133,81 pelo recolhimento da GRERJ 60530802672-05 (documento 3870521) com o respectivo estorno do registro de receita arrecadada através da Guia de Recolhimento 2022GR00738.

    Número do Contrato

    2020-0601056

    Número do Processo

    2021-0693172

    Unidade Cadastradora

    30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Motivo

    Pagamento de multa.

    Data inicial

    30/11/2021