VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    314244

    CNPJ

    Fornecedor 12.441.715/0001-69: NOVA SICILIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS METALICAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Autorizado o cancelamento do registro do fornecedor beneficiário NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS EIRELI, constante da Ata de Registro de Preço nº 19/2020, com fundamento nos itens 4.7.1, 4.7.1.2, 4.7.1.2.2 e 4.7.1.2.4 do Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2020 e no art. 20 do Decreto Distrital nº 39.103/2018; e APLICADA a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com o Distrito Federal, por 2 (dois) anos, à referida empresa, com fundamento no item 8.1 do mencionado Anexo e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; uma vez que a empresa não manteve a sua regularidade fiscal, estando pendente junto à Fazenda Nacional e ao FGTS.

    Número do Contrato

    ARP 19/2020

    Número do Processo

    00600-00000110/21

    Unidade Cadastradora

    974003: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    22/11/2021

    Data final

    21/11/2023