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  • Id

    313327

    CNPJ

    Fornecedor 24.784.257/0001-40: KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais), aplicada em razão do descumprimento do contrato 092/2020: a) Item 5.5, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do mesmo item do Anexo I – Termo de Referência; b) Cláusulas 11, 11.1, 11.e e 11.7 e 11.15 do Anexo I -Termo de Referência; c) Quanto ao Contrato nº 092/2020: Cláusulas 7ª, I, V, VI, VII. De acordo com o processo adm. 0705/2021 e respeitados os direitos do contraditório e da ampla defesa.

    Número do Contrato

    092/2020

    Número do Processo

    0705/2021

    Unidade Cadastradora

    925803: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    26/11/2021