• Id

    31260

    CNPJ

    Fornecedor 07.045.469/0001-96: ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE AP RAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA ATA SISTEMA D ENERGIA LTDA. A EMPRESA CELEBROU JUNTO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2009, CUJO OBJETO ERA O ORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NO-BREAK PARA ATENDER DEMANDAS DA PRDF. A ÓS O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSTATOU-SE FALHAS E OMISSÕES CONTRATUAI PERPETRADAS PELA CONTRATADA. POR ESTA RAZÃO, O PROCURADOR-CHEFE DA PR F INPÕE A PENALIDADE MULTA DE MORA, EM PATAMAR DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO R$ 1.600,00 E DE MULTA POR INADIMPLEMENTO INTEGRAL, NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA CONTRATAÇÃO.

    Número do Processo

    1.16.0814/09-75

    Unidade Cadastradora

    200023: PROCURADORIA DA REPUBLICA - DF

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II