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Id
312296
CNPJ
Fornecedor 20.402.517/0001-14: DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica à empresa DHZ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ n.º 20.402.517/0001-14) as penalidade advertência e Multa, com supedâneo no art. 2.º, IV, da Portaria GP n.º 494/2021, sopesando a gravidade da falha cometida e, na forma do art. 87, I e II, da Lei n.º 8.666/93 c/c itens 17.1 e 17.3 do Edital n.º 1/2021 e as cláusulas 11.2 "a" e 11.3 "a", do Termo de Referência n.º 112/2020 (0923477), sem embargo de, em caso de reincidência, ser avaliada a cominação de reprimenda mais gravosa, conforme publicação no DJe, ediç
Número do Processo
0014311-07.2021
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 466,16
