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Id
310196
CNPJ
Fornecedor 30.580.540/0001-52: RUMO - GEOLOGIA E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica à empresa J L de Macedo Neto (CNPJ n.º 30.580.540/0001-52) a penalidade advertência pelo atraso no início da execução dos serviços, bem como a sanção de multa no importe de 10% dos valores dos serviços resultantes da OS n.º 4/2021 (1086348), em razão da realização dos serviços sem a utilização dos EPIs pelos seus colaboradores, sem embargo de, em caso de reincidência, ser avaliada a cominação de reprimenda mais gravosa, com supedâneo no art. 2.º, IV, da Portaria GP n.º 494/2021, sopesando a gravidade das fa
Número do Processo
0013111-62.2021
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 888,40
