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Id
309245
CNPJ
Fornecedor 24.250.237/0001-99: CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Art. 1º - Aplicar, conforme o disposto nos autos dos processos nº 23113.020598/2017-38 e 23113.025077/2021-38, no Contrato nº 038/2019-UFS, e na legislação vigente, especialmente na Lei n. 8.666/93, Art. 87, III, a seguinte penalidade à empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO EIRELI ME., CNPJ n° 24.250.237/0001-99: I - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 01 (um) ano. A penalidade foi aplicada através da Portaria nº 1025/2021/GR, datada de 203 de agosto de 2021 e publicada no diário Oficial da União no dia 24/08/2021, edição 160, seção 1, página 58.
Número do Contrato
038/2019-UFS
Número do Processo
23113020598201738
Unidade Cadastradora
154050: MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SE
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
20/08/2021
Data final
20/08/2022
