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Id
309027
CNPJ
Fornecedor 15.006.152/0001-79: ALS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA POR 02 (DOIS) MESES, contados da publicação no Diário Oficial da União, em concordância com o artigo 28, inciso II da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, alterada pela IN nº 10 de 22/08/2019, c/c o item 24.1.2 do Edital RDC Eletrônico 202/2020-05 e artigo 47º da Lei 12.462/2011, por deixar de entregar documentos exigidos no certame;
Número do Processo
50605.002282/202
Unidade Cadastradora
393027: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - BA
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Não foi realizada a publicação do Aviso de Penalidade, conforme art. 40 da IN nº 06. Após publicação, será feita nova inscrição.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
01/09/2021
Data final
01/11/2021
