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Id
308003
CNPJ
Fornecedor 32.519.346/0001-97: GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Diante dos elementos juntados neste expediente e não tendo a empresa apresentado fatos ou documentos hábeis suficientes para eximi-la da responsabilidade pelas irregularidades apontadas, com infração ao subitem 6.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2019, aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do subitem 17.1.1 do referido edital e do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Número do Contrato
Pregão 040/2019
Número do Processo
0005849-86.2020.4
Unidade Cadastradora
90029: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
02/09/2021
Data final
01/10/2021
