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Id
307090
CNPJ
Fornecedor 20.402.517/0001-14: DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, com fundamento no art. 2º, inciso V e §28 c.c. art. 7º9 c.c. art. 1510 da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 2/2017 c.c. art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c.c. art. 49, inciso V e §2º, do Decreto nº 10.024/2019 c.c. item 18.1.2 do Edital da Licitação, cominou a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação ou impedimento de contratar com a Administração pelo período de 4 (quatro) meses.
Número do Contrato
PG 085/2020
Número do Processo
PROAD 102901/2020
Unidade Cadastradora
80010: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Erro na fundamentação da decisão de penalidade.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
16/08/2021
Data final
16/12/2021
