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Id
306593
CNPJ
Fornecedor 21.221.724/0001-35: N O ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONDUTA: Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente. PENALIDADE: Pena de multa no valor total de R$ 2.425,12; suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Eletronorte, pelo prazo 45 (quarenta e cinco) dias. ENQUADRAMENTO: Alínea "d" do Inciso IV, Art. 5º da Lei nº 12.846/2013 e art. 83, inciso III da Lei n.° 13.303/2016.
Número do Contrato
PE 002 9 16960
Número do Processo
PAR 0309/2020
Unidade Cadastradora
910809: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Correção do número da Lei 13.303/2016.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
09/08/2021
Data final
23/09/2021
