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Id
306435
CNPJ
Fornecedor 14.676.091/0001-94: AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por descumprimento da clausula 5.1. previsto no Termo de Referência, e do Ofício n° 05, emitido em 06/08/2021. Sendo Razoável e proporcional a aplicação da sanção administrativa de multa compensatória, conforme item 14.2.3. do Termo de Referência do Certame.
Número do Contrato
2021NE000040
Número do Processo
65475000485202052
Unidade Cadastradora
160242: BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 858,30