• Id

    30513

    CNPJ

    Fornecedor 06.860.178/0001-99: COMERCIAL MINEIRA DE LIVROS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    REGISTRO DE MULTA DE R$ 105,84 (CENTO E CINCO REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS) A 0,3% AO DIA, TOTALIZANDO 76 (SETENTA E SEIS) DIAS DE ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL, REFERENTE AO PREGãO ELETRôNICO Nº 11/2005,DEACORDO COM O ARTIGO 86 DA LEI 8666/93 E SUBITEM 15.1, LETRA "A" DO EDITAL. A REFERIDA MULTA Já FOI RECOLHIDA, POR OCASIãO DO PAGAMENTO, JUNTO AO TRE-MA.

    Número do Processo

    11867/2005

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado